A Defensoria Pública de Mato Grosso iniciou o processo de eleição do ouvidor-geral da instituição para o biênio 2017/2018. A Ouvidoria foi instituída na Defensoria em outubro de 2008 (resolução 23/2008 CSDP) com o intuito de identificar as necessidades, tanto da população quanto dos membros da Instituição, levando as mesmas aos órgãos internos e instituições públicas e sociais externas para que sejam tomadas as devidas providências, primando preferencialmente pela qualidade do atendimento.
As ouvidorias são um instrumento cada vez mais forte em todas as instituições para implementar diversos aspectos da democracia, na medida em que possibilitam à sociedade o exercício do direito de participar do controle da administração pública.
A Defensoria, que é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, fomenta a participação ativa da sociedade mato-grossense em sua Ouvidoria.
É um espaço aberto para a sociedade que, através de canais de atendimento, recebe e responde manifestações. São sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre as políticas e os serviços públicos. A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares.
Garantir que a Ouvidoria seja implementada de forma a que bem cumpra a sua função é tarefa que convoca a sociedade civil e sua efetiva participação. O processo de habilitação de entidades votantes e candidaturas para a Ouvidoria da Defensoria será no período de 17 a 21 de outubro de 2016.
Todo o processo de escolha tem previsão de término no dia 02 de dezembro de 2016. A sociedade deve estar alerta e participar deste processo, conhecer as candidaturas e as entidades que vão participar desta eleição. A Defensoria tem como escopo, a defesa dos vulnerabilizados.
É com estes que deve dialogar para refletir sobre os seus passos, são estes que deve ouvir, tendo em vista que a Defensoria é parte. O lado da Defensoria é o de quem está lutando por direitos historicamente violados, de quem se mobiliza pela organização popular, contra as desigualdades e injustiças sociais. Ao lado destes que a Defensoria deve estar, conforme dispõe a Constituição Federal e sua Lei Orgânica.
É a resolução 86/2016 – CSDP que regulamenta normas para indicação e escolha do ouvidor-geral - biênio 2017/2018, publicada no diário oficial no dia 05/09/2016. Devem se habilitar as entidades da sociedade civil interessadas em indicar representantes, em número de um, para exercer direito de voto na formação da lista tríplice do ouvidor-geral da Defensoria Pública. E também os interessados em disputar o cargo de ouvidor-geral.
Compete ao escolhido, dentre outras funções: I – receber e acompanhar reclamações, denúncias, elogios ou sugestões que lhe forem dirigidas e encaminhá-las para a solução ao defensor-geral; II - recomendar medidas para a correção de atos contrários à lei ou às regras da boa administração; III – garantir a todos quantos procurarem a Ouvidoria o retorno das providências adotadas a partir de sua intervenção e dos resultados alcançados.
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Sandra Cristina Alves é Defensora Pública do Estado e atua na Comarca de Várzea Grande.
