Defesensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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Sexta, 15 Abril 2011 04:21

Acesso à justiça fica comprometido com a ausência de Defensor Público nas Comarcas

Escrito por  Assessoria de Imprensa

Cotriguaçu - reunião

Em busca de apoio e também para esclarecer a falta de atendimento da Defensoria Pública em diversas Comarcas de Mato Grosso, o Defensor Público-Geral, André Luiz Prieto, tem visitado vários municípios no interior do Estado.
 
Na região noroeste, em Cotriguaçu (950 km de Cuiabá), município de 15 mil pessoas, onde praticamente a metade vive em assentamentos rurais, os vereadores destacaram a grande importância da atuação da Defensoria Pública, principalmente devido ao estado de carência da população, que mal tem recursos para se sustentar. Sem o benefício da justiça gratuita, a busca pelos seus direitos se mostra impossível devido às custas judiciais e honorário advocatícios, com os quais deveriam arcar.
 
A prefeitura municipal de Cotriguaçu tem auxiliado a Defensoria Pública na disponibilização do local físico e alguns equipamentos necessários para o atendimento à população, mas o Defensor Público que atuava a região, após a abertura de vagas em outras Comarcas, foi prestar o atendimento em outro município, acarretando a interrupção dos serviços em Cotriguaçu.
 
Prieto explicou aos representantes do município a real situação da Instituição e demonstrou que uma solução definitiva para a carência de profissionais em 22 Comarcas seria apenas com o apoio do Governo do Estado, através de uma suplementação orçamentária, possibilitando a nomeação de candidatos aprovados no concurso público homologado ano passado.
 
Uma servidora da Prefeitura Municipal, que era cedida para auxiliar nos trabalhos da Defensoria Pública também explicou que “centenas de processos estão parados na sala do Defensor Público, principalmente sobre divórcios, pensão alimentícia e questões de saúde”.
 
No município de Colniza (1.100 km de Cuiabá), a situação não é diferente. A ausência de Defensor Público tem provocado o acúmulo de processos que ainda nem haviam sido distribuídos ao Fórum, e também fez com que advogados sejam nomeados para acompanhar os processos, participarem de audiências e júris. O município tem aproximadamente 30 mil pessoas e a pobreza está acentuada devido à dificuldade encontrada atualmente em trabalhar com madeira, fonte de economia da região.
 
“Tudo isso que temos visto nestas Comarcas deixa claro que a ausência do Defensor Público inviabiliza 70% das ações postuladas na justiça. Não adianta ter apenas Fórum, Juiz e Promotor de Justiça”, completou André Prieto.
 
Terra sem Lei
Devido à frequente falta de Juiz, Promotor de Justiça e Defensor Público em Colniza, a população está descrente com a justiça na Comarca, já chamam o município de “terra sem Lei”. Um dos vereadores presentes à reunião explicou que existe uma “grande demanda de pessoas fazendo pedidos de acesso a justiça aos vereadores”, que, de mãos atadas, não podem fazer nada para auxiliar juridicamente a população.
 
O Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, Fábio Dias, destacou que é a primeira vez que um Defensor Público-Geral visita a região. “Parece que antes viravam as costas para o nosso município”, afirmou.
 
Para tentar amenizar tantos problemas vivenciados pela comunidade, está previsto pela Prefeitura Municipal a realização de mutirões nos bairros, levando diversos serviços ao cidadão. Prieto garantiu a participação da Defensoria Pública com o envio de equipe com Defensores Públicos para prestar o atendimento jurídico durante o evento.
 
Uma reunião também foi realizada com o Juiz de Direito Francisco Ney Gaíva e o Promotor de Justiça Augusto Lopes Santos, que atuam na Comarca. Com o apoio destes operadores do Direito, uma força tarefa, onde as sentenças poderão ser proferidas na hora, também foi proposta para a Comarca.

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