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Quarta, 15 Maio 2019 17:12 Última modificação em Quinta, 16 Maio 2019 12:17

Defensoria realiza palestra em seminário promovido pela Polícia Judiciária Civil em Alta Floresta

Escrito por  Alexandre Guimarães
Foto: Arquivo pessoal O defensor público Jardel Marquez participou do 1º Seminário de Direito de Polícia Judiciária, em Alta Floresta. O defensor público Jardel Marquez participou do 1º Seminário de Direito de Polícia Judiciária, em Alta Floresta.

A Defensoria Pública de Mato Grosso participou em Alta Floresta (792 km de Cuiabá), nos dias 2 e 3 de abril, do 1º Seminário de Direito de Polícia Judiciária, a convite da Polícia Judiciária Civil.

O defensor público Jardel Marquez, que atua no Núcleo de Alta Floresta, ministrou uma palestra no dia 2 de abril, das 8h às 10h (o evento todo ocorreu de manhã e à tarde). “O objetivo foi mostrar o que acontece hoje no âmbito da Polícia Civil, que é a instrumentalização do inquérito, ou seja, usar o inquérito para outras finalidades que não jurídicas”, afirmou Marquez.

O tema do seminário foi a crise do inquérito policial no contexto da crise global do Direito. O evento destacou a necessidade de reforçar o papel da Polícia Judiciária Civil como protetora de direitos e garantias fundamentais, contou com a parceria de outras instituições e com a participação de aproximadamente 200 pessoas, entre acadêmicos de direito e policiais civis das regionais de Alta Floresta, Sinop e Guarantã do Norte.

“A presença da Defensoria nesse tipo de evento é importante para enfatizar o dever de todos os participantes do sistema jurídico de preservar as garantias fundamentais dos indivíduos”, disse o defensor.

As palestras foram ministradas no auditório da Faculdade de Direito de Alta Floresta. Além da Defensoria, o evento teve a participação do Ministério Público (MPMT), Poder Judiciário e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

“O uso do inquérito em favor de qualquer outro interesse que não seja propriamente jurídico leva, inevitavelmente, à funcionalização de garantias fundamentais, promovendo o regresso a uma concepção arcaica e feudal de inquérito policial em que a pessoa humana era vista como objeto e não como sujeito de direito, de direitos e do próprio Direito”, explicou Marquez.

Dentre outros assuntos abordados, o defensor destacou que a busca pela autonomia da Polícia Judiciária Civil e independência funcional dos delegados de polícia deve passar, necessariamente, pela recusa do órgão em admitir qualquer violação a direitos e garantias fundamentais, independentemente da alegação de não haver previsão legislativa dessas garantias ou em compactuar com eventuais imposições legislativas de conteúdo injusto.

Segundo Marquez, é preciso entender que, no atual estágio evolutivo do Direito, a referência para interpretação de todas as situações jurídico-criminais concretas reside nos princípios jurídicos fundamentais que se formaram e se constituíram historicamente com independência da atividade político-legislativa.

“Somente dessa maneira evitamos o retrocesso e podemos nos imunizar a quaisquer ditaduras legislativas, preservando a autonomia do Direito e garantindo a proteção de direitos e garantias fundamentais no inquérito policial”, concluiu o defensor.

No final do seminário, houve uma roda de perguntas, no formato de mesa-redonda, na qual os acadêmicos e demais participantes puderam tirar dúvidas sobre os temas apresentados com os palestrantes.

Alexandre Guimarães
Assessoria de Imprensa
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